Processo 239857/16
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 28/03/2016 09:55
Autuado em 28/03/2016 09:55
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 403/2017 da Segunda Câmara, de 18/08/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/08/2017 Acórdão de Parecer Prévio   403/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVAN LELIS BONILHA
09/08/2017 Acórdão de Parecer Prévio   403/ 2017 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE
Gestor atual RICARDO ANTONIO ORTINA
Gestor das Contas RICARDO ANTONIO ORTINA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
15/06/2016 14:53 298837/16 ALERTA

Juntadas
DataDescrição
08/08/2019 10:04 Recibo de Petição Intermediária - 533837/19, de 08/08/19 - Protocolo: 533837/19
25/10/2017 11:55 AR do ofício OPD - 1679/17 - GP
08/09/2016 14:30 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 743873/16
19/08/2016 11:35 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 688120/16

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  20/09/2017 Ofícios Processuais Diversos   1679/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/08/2017 1659 Acórdão de Parecer Prévio nº 403/2017
04/08/2017 1649 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2017 de 09/08/2017
19/07/2017 1637 Termo de Redistribuição de Processo nº 6144/2017
24/08/2016 1429 Despacho Processual Diverso nº 2546/2016
02/08/2016 1413 Despacho Processual Diverso nº 2224/2016
12/04/2016 1337 Termo de Distribuição de Processo nº 3444/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/08/2019 14:10 DP  
08/08/2019 10:44 CMEX Informação nº 4396/2019 -
20/09/2017 08:52 DP Informação nº 12566/2017 -
19/09/2017 09:45 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1679/2017 -
18/09/2017 14:21 COEX Informação nº 5823/2017 -
21/08/2017 14:58 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1906/2017 -
21/08/2017 09:18 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2902/2017 -
10/08/2017 15:31 S2C  
21/06/2017 10:13 GCILB  
19/06/2017 13:46 SMPjTC Parecer nº 5333/2017 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Município de Santo Antônio do Sudoeste. Exercício financeiro de 2015. Pela irregularidade das contas. Cabe Aplicação de multa.
12/09/2016 15:58 COFIM Instrução nº 1658/2017 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE. Prestação de Contas do exercício de 2015. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
22/08/2016 16:25 DP  
19/08/2016 14:40 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2546/2016 -
29/07/2016 14:58 DP Informação nº 14574/2016 -
15/06/2016 15:00 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2224/2016 -
15/06/2016 15:00 COFIM Instrução nº 3968/2016 - MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE. Prestação de Contas do exercício de 2015. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
15/06/2016 10:30 DP Informação nº 11320/2016 -
28/03/2016 10:49 DCM  
28/03/2016 09:56 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3444/2016 -

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